Sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal: da discussão deontológica e sua efi cácia

  • Daniele Lopes Oliveira

Resumo

O presente estudo tem por escopo relacionar os conceitos de ética e direito, destacando os
objetivos de ambas as disciplinas. Buscando indicar os pontos de intersecção entre a deontologia e
a política jurídica, vendo-se nesta, a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da ideia
de valor na construção do direito como dever ser, tendo como objeto de estudo o decreto 6.029
de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e
verifi cando sua efi ciência prática.
Palavras-chave: Ética. Direito e política jurídica.
Seção
Artigos da Revista