A tributação como ferramenta de controle do consumo: refl exos sobre o meio ambiente

  • Marcio Leandro Wildner
  • Suélen Otobelli

Resumo

A extrafi scalidade se apresenta como uma característica essencial dos tributos, sendo
fator de intervenção estatal nas relações privadas, não só em função da arrecadação de receitas
para o fi nanciamento de políticas públicas de proteção ambiental, mas também como indutor de
comportamentos que aquele objetivo. A vinculação das ciências jurídica e econômica possibilita o
controle das relações de consumo pela utilização da tributação, exercendo infl uência sobre a oferta
e a demanda e, com isso, possibilitar uma proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
pela inibição do consumo em geral, ou pelo incentivando ao consumo de bens e serviços cujos
processos de produção obedeçam a critérios mais amigáveis à proteção do meio ambiente.
Palavras-chave: Extrafi scalidade. Tributação ambiental. Relações de consumo. Meio ambiente.
Seção
Artigos da Revista