Ação civil pública para proteção do mercado e da concorrência

  • Demetrius Ferreira Chacur

Resumo

No pre sente artigo examina-se o instituto da ação civil pública como instrumento de tutela
coletiva do mercado e da concorrência. Para tanto, partiu-se do método dedutivo de pesquisa do
exame do fenômeno mais amplo da judicialização do Direito da Concorrência, com a discussão
quanto à possibilidade de intervenção do Poder Judiciário exercer o controle sobre questões de caráter
econômico, para o estudo de caso específi co relativo à ação civil pública como mecanismo de
defesa da concorrência. Com isso, espera-se promover entre os estudantes de graduação e, sobretudo,
de pós-graduação o debate e a refl exão que o tema suscita.
Palavras-chave: Judicialização. Ação civil pública. C oncorrência. Tutela coletiva.
Seção
Artigos da Revista