Inconstitucionalidade por omissão sob o prisma analítico normativo: análise do custo da efetivação dos direitos

  • Thaline dos Santos Rocha

Resumo

Este trabalho apresenta um estudo sobre a inconstitucionalidade por omissão sob o prisma
analítico normativo, com a análise do custo dos direitos nessa seara. Para tanto, avalia-se a atuação
do Poder Judiciário em sede de controle de inconstitucionalidade por omissão, frente às consequências
práticas dos efeitos da decisão jurisdicional. Dessa forma, analisa-se a necessidade de observação
de um equilíbrio fi nanceiro-orçamentário do Estado face às decisões concretizadoras de determinados
direitos constitucionalmente prescritos.
Palavras-chave: Omissão inconstitucional. Jurisdição constitucional. Orçamento público.
Seção
Artigos da Revista