A mediação criminal implementada nas instituições de ensino através da adesão ao Projeto Conciliar é Legal: uma aplicação prática

  • Waleska Machado dos Santos Faculdade da Serra Gaúcha

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o mapa estratégico do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), destacando como missão a prestação da tutela jurisdicional
a todos e a cada um, indistintamente, conforme garantida na Constituição e nas leis, distribuindo
a justiça de modo útil e a tempo.1 O TJRS pretende, assim, tornar-se um poder cuja grandeza seja
representada por altos índices de satisfação da sociedade; cuja força seja legitimada pela competência
e celeridade. O objetivo desse artigo é mostrar que os cursos de Direito oferecidos pelas instituições
de ensino superior devem acompanhar esse caminho e promover a mediação desde os bancos acadêmicos,
ministrando aulas teóricas acerca do instituto, até a aplicação em seus Núcleos de Práticas Jurídicas,
a fi m de que se formem profi ssionais habilitados a resolver os confl itos através da mediação.
Palavras-chave: Mediação. Direito Penal. Celeridade. Efi ciência.
Seção
Artigos da Revista