A figura do inimigo no direito penal: Uma adaptação da sociedade frente aos novos tempos ou ameaça a direitos fundamentais

  • Steffen Franciano Steffen Fundação Centro Universitário Para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI
  • Joacir Sevegnani Fundação Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI

Resumo

Este artigo apresenta uma breve abordagem acerca do direito penal do inimigo de Günter Jakobs, enquanto política criminal, com o propósito de oferecer uma visão sintética, mas clara, do conceito, conteúdo e do alcance que políticas penais maximalistas de controle social podem alcançar. Para tanto, a pesquisa traz uma noção das principais escolas penais de política criminal, a fim de situar o direito penal do inimigo no tempo e no espaço, denotando assim a atualidade do tema, principalmente porque o mesmo é muitas vezes utilizado como discurso de combate a crimes tidos como bárbaros, como no caso norte americano da implantação do ‘USA Patriot Act’. Na sequência, se procura evidenciar o que é e o que propõe a doutrina do direito penal do inimigo conforme idealizada por Jakobs, para então, a partir desta compreensão, aquilatar com a ajuda da política jurídica, a necessidade, utilidade e a justiça de tal proposta de política criminal.

Biografia do Autor

Steffen Franciano Steffen, Fundação Centro Universitário Para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI

PABLO FRANCINAO STEFFEN: Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, Brasil(2013). Bacharel em Direito pela Universidade Para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI (2000). Especialista em Gestão e Direito Tributário pelo Complexo de Ensino Superior Santa Catarina CESUSC (2008). Concluiu a Graduação em Ciências Contábeis na UNIDAVI em 2009. É advogado militante da sociedade Butzke e Claudino Advogados Associados, onde atua nas searas penal e tributária. É professor universitário, lecionando cadeiras de Direito Empresarial, Obrigações, Tributário e Trabalhista, para os cursos de graduação do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI.

Joacir Sevegnani, Fundação Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Contestado - UNC, Campus de Curitibanos (1990); graduação em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Alto Itajaí - UNIDAVI (2002); especialização em Gestão Fazendária pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (2006); Doutorado em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Exerce a função de Professor de Direito Tributário e de Direito Constitucional no Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI e de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado de Santa Catarina. Autor de dois livros e de vários artigos relacionados à tributação no Brasil.
Publicado
2014-11-18
Seção
Artigos da Revista