Os direitos sucessórios do cônjuge supérstite

  • Odir Berlatto FSG
  • Alexandre de Oliveira Fistarol
  • Caroline Zattera
  • Denise Frizzo Ribeiro
  • Elisandra de Souza Moreira
  • Gleici Carenhato

Resumo

Os diferentes institutos do direito sofrem influências das transformações que a sociedade passa. O direito das sucessões, por estar em estreita conexão com duas instituições básicas do ordenamento jurídico de qualquer sociedade como a família e a propriedade, não é diferente. Por isso, este estudo analisa as garantias legais asseguradas no processo sucessório ao cônjuge sobrevivo, independente do regime de casamento, uma vez que  a posição ocupada atualmente no direito sucessório pelo cônjuge sobrevivente, reflete uma das tendências do direito contemporâneo no sentido de valorizá-lo. No ordenamento brasileiro o cônjuge sobrevivente passou a configurar como herdeiro necessário concorrendo com descendentes e ascendentes, conforme regime de bens adotado, não sendo mais alijado da sucessão por testamento.  O usufruto vidual desaparece passando o cônjuge a receber sua herança em propriedade. Somente deixa de herdar em determinadas situações jurídicas de separação de fato do casal.
Publicado
2014-11-18
Seção
Artigos da Revista