O direito ao trabalho seguro e a responsabilização objetiva

  • Bárbara Bedin

Resumo

A saúde faz parte da agenda de preocupações permanentes do governo e também de entidades não-governamentais de todo o mundo. A saúde do trabalhador, como assunto de interesse coletivo, está inserida dentro desse contexto. No Brasil, onde o índice de acidentes e doenças ocupacionais é significativo, tem-se exigido cada vez mais atenção das autoridades competentes para promover políticas públicas, que reforcem a prevenção e a segurança no meio ambiente do trabalho. Este trabalho tem como enfoque principal contextualizar o direito à saúde do trabalhador como integrante do direito à saúde, protegido constitucionalmente, e apresentar os fundamentos da aplicação da responsabilidade objetiva nos acidentes de trabalho.
Seção
Artigos da Revista