ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E SUA EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO: BREVES NOTAS SOBRE PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.202/2010

  • Rosemari Pedrotti de Avila Faculdade da Serra Gaúcha
Palavras-chave: Assédio Moral. Acidente de Trabalho. Equiparação. Projeto de Lei

Resumo

Este estudo objetiva analisar a hipótese de equiparação da doença decorrente de assédio moral a acidente de trabalho, pretendida pelo PL 7.202/2010, a partir da verificação dos conceitos, características e elementos do fenômeno assédio moral e do instituto jurídico acidente de trabalho. Para a maior compreensão dos objetivos deste trabalho, estrutura-se da seguinte forma: inicialmente, situa-se o assédio moral no ambiente de trabalho, apontando suas características e delimitando sua incidência. Em seguida, analisam-se as especificidades do acidente de trabalho no sistema jurídico brasileiro, para então passar-se para a verificação da equiparação do assédio moral no ambiente de trabalho a acidente de trabalho, proposta pelo PL 7.202/2010. Ao final, defende-se que a hipótese de a doença decorrente do assédio moral vir a ser equiparada a acidente de trabalho encontra respaldo legal no art. 20, I e II da Lei 8.213/91 e representa importante avanço de nossa legislação para com a tutela da dignidade do trabalhador, parte economicamente mais débil da relação.

Biografia do Autor

Rosemari Pedrotti de Avila, Faculdade da Serra Gaúcha
Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1998). Especialista em Direito Civil pela Universidade de Caxias do Sul. Atualmente é professora e membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha. Tem experiência nas áreas de Direito Civil, Processual Civil e Trabalhista e Direito Educacional e Educação Superior. Avaliadora de Cursos de Direito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Autora do livro "As consequências do assédio moral no ambiente de trabalho", São Paulo: LTr, 2009. Editora da Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, ISSN 1982-1042.
Publicado
2014-12-01
Seção
Artigos