EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA: MAIS QUE UMA PREVISÃO LEGAL, UM INSTRUMENTO DE LEGITIMIDADE

  • Vagner Naysinger Machado

Resumo

O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaçado pela ocorrência da problemática da assimetria informacional. Uma das formas de minimizar este problema e reafirmar a legitimidade dos gestores públicos seria a adoção de boas práticas de transparência por meio da evidenciação de informações públicas. A este embasamento teórico, soma-se estudos empíricos que indicam que os municípios não cumprem com a totalidade das obrigações legais quanto à transparência e evidenciação de informações, e que não há uma uniformidade na quantidade de informações disponíveis quanto à gestão pública municipal. Desta forma, para mensurar o nível de disclosure obrigatório (NDO) de municípios do Brasil, constituiu-se uma vaiável dependente a qual corresponde a um conjunto de 40 indicadores de informações obrigatórias. E para cada possível aspecto explicativo deste nível de evidenciação, uma variável independente. Os dados foram analisados estatisticamente pelo método dos mínimos quadrados ordinários (OLS) – robusto. Os resultados indicam que nenhum município evidenciou todas as informações pesquisas. Ademais, aspectos ligados ao tamanho das cidades, o partido político do prefeito municipal e características sociais podem explicam o nível de evidenciação municipal dos municípios.

Publicado
2020-06-01