O DUMPING SOCIAL EM ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS

  • INGRID NYISZLI SCHNEIDER CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
  • BARBARA BEDIN CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA

Resumo

O presente estudo pretende analisar a figura do dumping social em acordos judiciais trabalhistas. Observa-se a atitude do magistrado é imprescindível no Direito do Trabalho, em uma sociedade fundada na lógica capitalista e na globalização. Para isto, são esclarecidos os princípios e desenvolvidos os conceitos do trabalho, do dumping social, do acordo, da conciliação e da homologação. Define-se, ainda, o trabalho, como fonte de realização moral, material e mental que dignifica o trabalhador, segundo a Constituição Federal. Buscou-se realizar um estudo detalhado acerca do dumping social, que é a prática reiterada de condutas que desrespeitam a ordem jurídica no âmbito trabalhista, ou seja, são comportamentos de empresas que visam à vantagem econômica sobre a concorrência, gerando, assim, danos sociais. A seguir, analisa-se o acordo judicial trabalhista, que tem como objetivo resolver, em comum acordo, o litígio entre as partes. Também é esclarecida a necessidade de solucionar o processo de natureza alimentar, na qual o empregado se sujeita a conciliar, mesmo sem ganhar todos os direitos assegurados pela legislação brasileira. O tema enfrenta a discussão sobre o magistrado e o dever de propor a conciliação, quando ele poderá se negar a homologá-la, bem como sugerir o que pode ser feito diante da pretensão contrária à lei, como a renúncia aos direitos indisponíveis do empregado. 

Publicado
2017-10-27
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido