A VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE INCAPACIDADE LABORAL: BANCO DE DADOS JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DO RIO GRANDE DO SUL, SUBSEÇÃO CAXIAS DO SUL

  • Luana Bonamigo Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Cristina Lazzarotto Fortes Centro Universitário da Serra Gaúcha

Resumo

 

O objetivo do presente estudo é analisar de forma crítica as ações previdenciárias de incapacidade laboral tendo como enfoque a prova pericial produzida nos autos dos processos judiciais. Os requerimentos administrativos previdenciários podem passar pelo crivo do Judiciário, que analisa de forma objetiva e imparcial os pedidos de benefícios. Para a devida efetivação dos pleitos judiciais é necessário formar a convicção do magistrado. Nesse sentido, no caso dos pleitos de benefícios por incapacidade, a prova pericial e os documentos médicos são meios de prova garantidos pelo Código de Processo Civil e homologados pela Constituição Federal. A perícia médica é um ramo da Medicina Legal que vincula os conhecimentos das ciências médicas inserindo-as nas ciências jurídicas. Além disso, é importante ressaltar que a perícia médica é um elemento probatório presente no rol das provas elencadas pela legislação processual civil e não possui prevalência em relação às demais espécies. Um dos instrumentos utilizados para a averiguação da valoração da prova nos processos de incapacidade é o levantamento de dados. O banco de dados presente na pesquisa analisou as sentenças proferidas entre agosto e dezembro de 2016 da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Sul, Subseção de Caxias do Sul. A pesquisa caracteriza-se transdisciplinariedade e utiliza os métodos exploratório, descritivo hipotético, dedutivo, qualitativo e quantitativo. Ressalta-se, que a pesquisa tem como prerrogativa demonstrar, de forma concreta, a aplicação dos princípios do devido processo legal, contraditório e dever de fundamentação da sentença nas ações previdenciárias de incapacidade laboral.


Biografia do Autor

Luana Bonamigo, Centro Universitário da Serra Gaúcha

Estudante do Décimo Semestre do Curso de Bacharelado em Direito - FSG

Cristina Lazzarotto Fortes, Centro Universitário da Serra Gaúcha
Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz (UNISC). Graduada em Bacharelado em Direito pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS);
Publicado
2017-10-27
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido