A INSEGURANÇA JURÍDICA GERADA NO CASO DA ADPF 402 E UMA COMPARAÇÃO COM O DIÁLOGO SOCRÁTICO “CRÍTON” DE PLATÃO

  • Lucas Proscezeki de Jesus FSG - Faculdade da Serra Gaúcha
  • Suelen da Silva Webber FSG

Resumo

Esta atividade tem o intuito de analisar a situação fática ocorrida no ano de 2016 que envolveu dois Poderes da República Brasileira sendo eles o Legislativo e o Judiciário. Através de pedido do partido político Rede, foi realizada uma solicitação de afastamento do Senador Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado Federal, devido a interpretação de que réus em ações penais não devem estar na linha sucessória da Presidência da República. O Ministro do STF Marco Aurélio decidiu liminarmente pelo afastamento do parlamentar, ao passo que este último não cumpriu a decisão, abrindo uma crise entre poderes no Brasil. Será comparada a atitude do Senador com o diálogo de Sócrates com Críton, no qual se debate sobre ética e a necessidade de se cumprir as leis.

Biografia do Autor

Lucas Proscezeki de Jesus, FSG - Faculdade da Serra Gaúcha
Iniciei o curso de ciência do computação na UCS, mas mudei para o curso de Direito e solicitei transferência para a FSG. Me interesso por política e economia.
Publicado
2017-10-27
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido