A ORDEM ECONÔMICA E O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE, À LUZ DO ART. 170, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  • Mario Henrique da Rocha Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Caroline de Azevedo Velho Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Graziela de Oliveira Kohler Centro Universitário da Serra Gaúcha

Resumo

O art. 170, VI da Constituição Federal de 1988 cita que a ordem econômica deve seguir os princípios da “defesa do meio ambiente”. Assim, o presente resumo se propõe a analisar a ordem econômica nacional sob o prisma constitucional. Ainda, este estudo objetiva responder o seguinte questionamento: Passados quase 30 anos da promulgação da atual Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que a ordem econômica do Brasil respeita o meio ambiente?
Publicado
2017-10-27