O ATO DE COLABORAR COMO FONTE DE PROVA OU MEIO DE PROVA: OBSERVAÇÕES SOBRE A COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL

  • Andersson Vieira Centro Universitário da Serra Gaúcha.
  • Fábio Agne Fayet Centro Universitário da Serra Gaúcha

Resumo

Dentre as diversas discussões atuais, envolvendo o Direito Processual Penal, podem ser destacados os debates realizados e voltados às mais diversas questões sobre o instituto da colaboração premiada, principalmente, devido à utilização, de forma corriqueira, desse procedimento nos últimos anos. Desde a regulamentação da colaboração premiada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pela Lei nº 12.850/13, o instituto passou a ser utilizado com maior pretensão, em inúmeras operações policiais, e com isso, ganhou notoriedade não apenas no meio jurídico, mas também, social, por ter sido apresentada à sociedade pelos meios midiáticos. Não obstante, destaca-se que nos últimos anos, inúmeros acordos de colaboração premiada foram firmados entre colaboradores e órgãos estatais, no âmbito de vários processos em todo o país, tanto em fase investigatória, como em fase judicial. Todavia, apesar de todo esse quadro, vários pontos não restam esclarecidos sobre a colaboração, sobretudo, porque a Lei nº 12.850/13 não é totalmente clara em alguns aspectos desse instituto. Diante desse contexto, para fins da presente pesquisa, questiona-se o seguinte: a leitura do texto normativo não deixa claro o papel da colaboração enquanto elemento de prova, logo, ela é considerada fonte de prova ou meio de prova? Logo, a fim de contribuir com o debate processual penal, a pesquisa pretende, de forma ampla e aberta, debater o instituto da colaboração premiada e trazer respostas ao problema levantado, porém, sem pretensão de esgotar o estudo sobre o tema.

Biografia do Autor

Andersson Vieira, Centro Universitário da Serra Gaúcha.
Acadêmico do 8º Semestre do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Estagiário na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. Monitor da Disciplina de Processo Penal II, sob a orientação do Professor Doutor Fábio Agne Fayet. Pesquisador no Grupo de Pesquisa e Extensão em Globalização, Direitos Humanos e Criminalidade, do Centro Universitário da Serra Gaúcha.
Fábio Agne Fayet, Centro Universitário da Serra Gaúcha
Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUC/RS). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu (Coimbra/Portugal). Professor de Direito e Processo Penal do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Caxias do Sul/RS. Advogado Criminalista. Endereço: Av. Múcio Teixeira, nº 660, bairro Menino Deus, Porto Alegre/RS, CEP 90.150-090. Endereço de e-mail: prof.fabio@fayet.adv.br
Publicado
2017-10-27