A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO NOVO PARADIGMA

  • Andersson Vieira Centro Universitário da Serra Gaúcha.
  • Bruno Cenci Martinotto Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Fernanda Sartor Meinero Centro Universitário da Serra Gaúcha

Resumo

Conforme dados informados em 2014, pelo Departamento Penitenciário Nacional (órgão executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e diretrizes da Política Penitenciária Nacional), o Brasil ultrapassa, atualmente, a marca de seiscentas mil pessoas aprisionadas, ocupando o 4º lugar no ranking de países que mais encarceram no Mundo. No relatório apresentado pelo DEPEN, além das mais diversas informações referentes ao estado atual do sistema carcerário, é possível verificar que há, assombrosamente, um déficit de mais de duzentas mil vagas nas penitenciárias brasileiras. Ou seja, o sistema ultrapassou todos os limites possíveis, e não comporta a entrada de novos indivíduos. Ademais, a superlotação constatada nos presídios brasileiros expõe problemas gravíssimos, como, por exemplo, as condições degradantes e desumanas em que os indivíduos presos são colocados. Toda essa situação, afronta não apenas o Princípio da Dignidade Humana, principal basilar e norteador do Estado Democrático e de Direito, mas também, há uma sistêmica afronta a vários dispositivos da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Nada obstante, no julgamento do ADPF 347, no ano de 2015, o Supremo Tribunal Federal também reconheceu a situação calamitosa do sistema penitenciário brasileiro, chegando a declarar, inclusive, o chamado “estado de coisas inconstitucional”. Além do mais, cabe ressaltar que o hiperencarceramento registrado no país é resultado de equivocadas políticas criminais importadas de outros países, sobretudo, as punitivistas políticas de “law and order” e “Guerra às Drogas”, exportadas pelos Estados Unidos da América para vários países do Mundo, principalmente, para Estados de democracia e constitucionalismo tardios, como o Brasil. Sem embargo, nota-se, ainda, que há uma falência endêmica do Estado em muitos fatores sociais, o que, por regra, acarreta em maior marginalização de algumas parcelas da sociedade, gerando, por consequência, maior vulnerabilidade social e propensão à prática de delitos por indivíduos inseridos nestas parcelas não tuteladas pelo Estado. Como resultado de tudo isso que foi falado nas últimas linhas, tem-se, infelizmente, a superlotação do sistema penitenciário brasileiro. Diante desse contexto, a questão que se coloca é a seguinte: a justiça restaurativa pode ser considerada um instrumento hábil a mudar o paradigma na Justiça Criminal e no Sistema Carcerário brasileiros?

Biografia do Autor

Andersson Vieira, Centro Universitário da Serra Gaúcha.
Acadêmico do 8º Semestre do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Estagiário na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. Monitor da Disciplina de Processo Penal II, sob a orientação do Professor Doutor Fábio Agne Fayet. Pesquisador no Grupo de Pesquisa e Extensão em Globalização, Direitos Humanos e Criminalidade, do Centro Universitário da Serra Gaúcha.
Bruno Cenci Martinotto, Centro Universitário da Serra Gaúcha
Acadêmico do 8º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha.
Fernanda Sartor Meinero, Centro Universitário da Serra Gaúcha
Mestre em Direito e Sociedade (UNILASALLE/RS).  Especialista em Direito Internacional (UFRGS/RS). Professora de Mediação e Arbitragem do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha. Caxias do Sul/RS. Advogada. Endereço: Rua Os Dezoito do Forte, nº 2366, bairro São Pelegrino, Caxias do Sul/RS, CEP 95.020-472. Endereço de e-mail: fernanda.sartor@fsg.br
Publicado
2017-10-27