DOS DIREITOS HUMANOS À NORMATIVA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • Ramon da Silva Sandi Universidade de Caxias do Sul
  • Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul
  • Lucas Dagostini Gardelin Universidade de Caxias do Sul

Resumo

INTRODUÇÃO: A força normativa constitucional no ocidente vinculou, após a Segunda Guerra Mundial, o legislador ordinário e todos os atos estatais aos direitos e deveres inerentes às Cartas Constitucionais, principalmente aos Direitos Fundamentais, que não são hierarquicamente superiores às outras normas, mas estão protegidos do legislador ordinário, já que são direitos pétreos, e, portanto, não podem ser revogados nem por unanimidade parlamentar. Apresenta-se como problema a diferença entre os direitos humanos e os direitos fundamentais na esfera estatal e sua implementação nos Estados Democráticos de Direito. O método utilizado para o desenvolvimento do presente trabalho é o analítico, ancorado em referenciais bibliográficos. RESULTADOS E DISCUSSÕES: No que se refere à diferença dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, a mesma não está inserida no conceito, porque ambos têm a mesma essência e finalidade, à medida em que asseguram a dignidade humana e permitem que se tenha o mínimo existencial e o respeito do Estado e da coletividade. A diferença reside no fato de onde os mesmos estão inseridos: os direitos fundamentais estão catalogados nas Constituições dos Estados, ao passo que os direitos humanos estão inseridos na esfera internacional, onde são reconhecidos em documentos ou declarações internacionais. Os direitos humanos não possuem fronteiras estatais, sendo reconhecidos de forma ampla. Os direitos fundamentais, por sua vez, representam o status de normas centrais das Constituições, representando valores da sociedade que Estado deve proteger e promover incondicionalmente. Esses direitos representam a ideologia estatal e são submetidos à ordem constitucional, sendo que as leis infraconstitucionais devem se submeter aos mesmos. Assim, a discussão está no fato de que os direitos humanos devem ser universalizados e aceitos pelos Estados, sendo mais difícil sua efetivação, enquanto os direitos fundamentais, a partir do momento de sua catalogação nas Constituições, em tese, obrigam os Estados à adequação e sua garantia. Atualmente a sociedade carece da efetividade e eficácia tanto dos direitos humanos como dos fundamentais, onde o ser humano em alguns aspectos é destituído desses direitos tanto na esfera nacional como internacional. Afirma-se com a urgência a busca pela efetivação e a eficácia dos mesmos, onde a sociedade deve valorizar a dignidade humana e o mínimo existencial, respeitando valores. O Estado tem o dever de promover a igualdade e o respeito de todos os seus cidadãos, somente assim se terá uma sociedade livre, justa e solidária, pois o dever do Estado é reger o bem comum, além de efetivar e fiscalizar o cumprimento da lei, como agente normatizador.  CONCLUSÃO: Conclui-se que tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais são importantes para garantir a dignidade da pessoa humana em sua integralidade. Com isso o respeito a esses direitos demonstra o grau de civilização dos povos. A catalogação dos direitos fundamentais efetiva o Estado democrático de direito e garante a dignidade e o mínimo existencial da pessoa humana. Desta forma, o Estado Constitucional de Direito deve trazer uma baliza normativa para a garantia dos direitos.

 

REFERÊNCIAS

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Biografia do Autor

Ramon da Silva Sandi, Universidade de Caxias do Sul
Acadêmico do Curso de Direito da UCS
Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Doutora em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Pós-Doutora em Filosofia e em Direito ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutoranda em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Mestra em Direito e em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Atualmente é Professora e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado - e na Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. É vice-líder do Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica” e do Grupo de Pesquisa “Filosofia do Direito e Pensamento Político” da Universidade Federal da Paraíba-UFPB. Também atua como pesquisadora no Grupo de pesquisa “Regulação ambiental da atividade econômica sustentável (REGA)” da Escola Superior Dom Helder Câmara. CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com

Lucas Dagostini Gardelin, Universidade de Caxias do Sul
Acadêmico do Curso de direito da UCS
Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido