LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NOS PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS DE INCAPACIDADE LABORAL

  • Luana Bonamigo FSG Centro Universitário
  • Graziela de Oliveira Köhler FSG Centro Universitário

Resumo

O presente resumo tem como objetivo analisar o elemento probatório dos laudos médicos judicias nas ações previdenciárias de incapacidade laboral. O estudo realiza um contraponto entre a coisa julgada material e a revogação administrativa do benefício de aposentadoria por invalidez.

Biografia do Autor

Luana Bonamigo, FSG Centro Universitário
Bacharela em Direito pela FSG Centro Universitário
Graziela de Oliveira Köhler, FSG Centro Universitário
Doutora em Direito pela UNISINOS; Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, Especialista em Direito Empresarial pela FGV; Bacharela em Direito pela ULBRA.
Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido