A PREVIDÊNCIA COMO UM DIREITO SOCIAL A SER ZELADO PELO ESTADO

  • Gabriela Fortuna Fontana Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Querli Polo Suzin

Resumo

Este texto expõem o contexto social atual da Previdência Social, a qual têm extrema importância na cobertura de riscos aos seus segurados e dependentes, que estão em estado de vulnerabilidade. Amparados pela Constituição Federal, dependem da seguridade social para garantirem condições de vida digna. No entanto, esse direito está ameaçado devido a um suposto déficit apresentado pelo Governo Federal, que acaba por criar medidas que dificultam os segurados a obterem os benefícios. A partir disso, são apresentadas as medidas de compliance como uma sugestão para uma gestão mais eficiente e transparente. O objetivo geral desta pesquisa científica bibliográfica é identificar uma medida alternativa a restrição de Direitos Previdenciários. Enquanto os objetivos específicos consistem em explorar o tema escolhido através de uma pesquisa teórica; analisar a evolução histórica de cobertura da Previdência Brasileira e relacionar se as medidas criadas pelo governo são uma forma de gestão equivocada.

Biografia do Autor

Gabriela Fortuna Fontana, Centro Universitário da Serra Gaúcha
Acadêmica do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha
Publicado
2018-12-28
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Artigo Completo