A FUNÇÃO DO ENTE PÚBLICO COMO VIABILIZADOR DO SOCIOAMBIENTALISMO NA POSSÍVEL RESPOSTA PARA A CRISE AMBIENTAL

  • Kamilla Machado Ercolani Universidade de Caxias do Sul
  • Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul
  • Henrique Mioranza Koppe Pereira Universidade de Caxias do Sul

Resumo

INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: Entre as funções da administração pública está a proteção do meio ambiente, sendo de sua competência estabelecer, preservar e promover políticas de conscientização em defesa dele, as quais sejam de caráter rigoroso, vinculando o desenvolvimento econômico com o cuidado ético da natureza. Com o advento da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente nº. 6.938/1981, tratou-se com mais rigor o comportamento da sociedade. O §1º do art. 14, nesse sentido, obriga o poluidor a indenizar e reparar os danos causados, independentemente de culpa. Refere Sendim (1998, p.33) que “o conceito de restauração e prevenção do dano ecológico é a ideia diretriz do direito de responsabilidade ambiental. Ou seja: o sistema de responsabilidade por danos ao ambiente adquire uma função especifica: garantir a conservação dos bens ecológicos protegidos”. Nesse contexto, o poder de polícia possibilita que o Estado intervenha na fiscalização e na tomada de medidas para controlar os impactos gerados na natureza pelo crescimento desenfreado, que submete o meio ambiente à degradação e à poluição. A transformação da sociedade, a partir de novas perspectivas, deve ser acompanhada de um desenvolvimento sustentável, sendo o meio ambiente preceito constitucional. Vive-se uma crise ambiental em que os seres humanos e o meio ambiente não vivem em harmonia porque o ser humano está voltado para uma visão antropocêntrica. “A partir desses conceitos, surgiu a noção da forma de vida sustentável, que pressupõe a harmonia entre os homens e a natureza, em oposição à visão antropocêntrica, na qual o homem é o centro do universo, como propõe a economia tradicional, considerando que os recursos naturais são inesgotáveis.” (SOUZA, 2002, p. 293-294). MATERIAL E MÉTODOS: O método utilizado no estudo é o analítico, com leituras de obras sobre o tema. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Esse projeto visa discutir e analisar quais condutas o Ente Público pode adotar para que seja fomentada a conscientização de proteção do meio ambiente, buscando disciplinar as atividades da sociedade, diante da complexidade das adversidades ambientais. CONCLUSÃO/SÍNTESE DOS RESULTADOS PRELIMINARES: Percebe-se que se faz necessário o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e novas possibilidades para a regulamentação de uma vida sustentável, inclusive, uma reestruturação no combate aos danos ambientais. Busca-se prevenir, prioritariamente a indenizar eventuais danos, mantendo-se um equilíbrio nas relações entre o agente causador do dano e o meio ambiente, com o anseio de adequar a sociedade aos novos contextos sociais e jurídicos sobre o bem ambiental. O conceito de socioambientalismo pode ampliar o princípio da função social da propriedade, primitivamente considerado como um limitador da livre iniciativa privada, uma vez que o empreendimento comercial não pode ter como base uma ótica do utilitarismo econômico irrestrito e puro, desprendido das consequências de suas ações sobre a natureza.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL, Lei nº. 6.938/1981, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus afins e mecanismo de formulação e aplicação, e dá outras procidências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm>. Acesso em: 29 ago. 2018. 

SENDIM, José de Sousa Cunhal. Responsabilidade civil por danos ecológicos: da reparação do dano através de restauração natural. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.

SOUZA, Paulo Roberto Pereira de. Garantia de vida com qualidade: Meio ambiente, direito e cidadania. 2002.

 

 

Biografia do Autor

Kamilla Machado Ercolani, Universidade de Caxias do Sul
Acadêmica do Curso de Direito da UCS
Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Doutora em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Pós-Doutorado em Filosofia e Pós-Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Mestre em Direito e em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Professora no Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Metamorfose Jurídica", vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS)". CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com 

Henrique Mioranza Koppe Pereira, Universidade de Caxias do Sul
Doutor em Direito e Pós-doutor em Ciências Criminais
Publicado
2018-12-28
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido