O DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL COMO PROMOTOR DA DIGNIDADE HUMANA

  • Ramon da Silva Sandi Universidade de Caxias do Sul
  • Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul
  • Draiton Gonzaga de Souza Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Resumo

INTRODUÇÃO: A modernidade iluminista e antropocêntrica trouxe avanços à ciência e à sociedade, mas estabeleceu sintomas facilmente constatáveis, como a devastação ambiental operada a partir do progresso e evolucionismo. Afirma Hobsbawn (2009) que a Revolução Industrial é fruto da concepção de progresso e de seleção natural claramente manifesta na competição do capital. É de conhecimento geral que as Constituições dos séculos XVIII e XIX possuíam como princípio a intangibilidade da liberdade e da propriedade.        Esse período de políticas liberais, é declarada a Constituição da República Federal da Alemanha (1949) o poder regulador da União sobre a proteção da Natureza; a Suíça (1957) cria normas de proteção ambiental com sua antiga Constituição. Além desses países tem-se exemplos como Bulgária (1971), Cuba (1976) e União Soviética (1977). Na América Latina, a Constituição Chilena (1981) pauta o dever de tutelar a preservação ambiental (SILVA, 2000). No Brasil, a Constituição (1988) prevê no artigo 225 o direito ao ambiente. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Desse modo, a pesquisa tem por objetivo analisar o desenvolvimento da efetiva tutela da dignidade humana concomitantemente à preocupação socioambiental, principalmente nas Constituições Latino-Americanas, mostrando, pois, que, pensar o meio ambiente é pensar no direito de modo macroscópico e em conjunto às interações individuais e sociais. O método desse estudo é analítico com procedimento bibliográfico. Um dos resultados alcançados é que subjacente à preocupação da dignidade humana e de seus direitos fundamentais está a preocupação ambiental com o desenvolvimento integral e sustentável. Nesse sentido, faz-se necessário a inclusão dos aspectos liberais e sociais, da variável ecológica, na manifestação do intrínseco valor à natureza (FENSTERSEIFER; SARLET, 2013) no que tange o relacionamento humano.   CONCLUSÃO: Enfim, a liberdade e a propriedade tão significativas à dignidade humana, além dos direitos sociais, necessitam ser pensados e repensados a partir da ótica socioambiental. Afinal, pensar o meio ambiente saudável não significa restringir a liberdade humana, mas qualificar sua dignidade em prol do bem viver comum, onde a vida digna e plena é preservada em conjunto com a visão holística de ambiente, tal qual constatados nas constituições supracitadas. Isso traz à tona a quebra de paradigmas em que o homem não seria o dominador natural de seu meio e que suas ações, ao afetarem o ambiente e às pessoas, possuem caráter de responsabilidade. Sociedade e meio ambiente caminham juntos. Portanto, o meio ambiente é um bem essencial à vida e a saúde desta e de futuras gerações, sendo a preservação uma obrigação de todos prevista na Constituição.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm>. Acesso em 20 set. 2017.

HOBSBAWN, Eric J. A Era das Revoluções. 2.ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009

SARLET, Ingo Wolfgang; Fensterseifer, Tiago. Direito constitucional ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2000.

 

Biografia do Autor

Ramon da Silva Sandi, Universidade de Caxias do Sul
Acadêmico do Curso de Direito da UCS
Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Doutora em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Pós-Doutorado em Filosofia e Pós-Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Mestre em Direito e em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Professora no Mestrado e na Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Metamorfose Jurídica", vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS)". CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com 

Draiton Gonzaga de Souza, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Doutor em Direito e Filosofia
Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido