O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

  • Mario Henrique da Rocha FSG Centro Universitario
  • Arthur Quartieri Camara da Rocha FSG Centro Universitario
  • Adriano Tacca FSG Centro Universitario

Resumo

As agências reguladoras, não são algo novo na sociedade ocidental. Advindas da Inglaterra do século XIX e difundidas nos Estados Unidos da América ao longo do sec. XX (MORAES, 2002, p.22-23), as agencias reguladoras chegaram ao Brasil, na década de 1990 sob a forma de autarquias de regime especial, necessitando para tanto de lei específica, conforme preceitua a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, inciso XIX. Diante disto, necessario se faz verificar qual é o papel das agências reguladoras no Brasil.
Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido