OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUA COLISÃO NA ESFERA JURÍDICA: LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO COM BASE NO DIREITO BRASILEIRO E NORTE AMERICANO

  • Eduarda Cardoso Francischetti Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
  • Fábio Beltrami Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG

Resumo

O atual estudo visa como ponto de fala apresentar o conceito dos Direitos Fundamentais Constitucionais, presentes em todas as Constituições dos países democráticos, como também, o possível fato da Colisão de Direitos Fundamentais. Traz como principal destaque a Liberdade de expressão e o Discurso de Ódio em uma observação o exemplo maior do Caso Ellwanger, indagando o Habeas Corpus de número 82424, o qual foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para a conclusão será analisado o aspecto da Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio fundamentando sob a luz do direito brasileiro havendo em contrapartida uma análise sob a luz do direito americano, com base maior em sua constituição vigente e seu sistema jurídico conhecido como Common Law.

Biografia do Autor

Eduarda Cardoso Francischetti, Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG

Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG.

Fábio Beltrami, Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
Doutorando em Direito Público Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestrado em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul. Pós Graduação em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul.
Publicado
2018-12-28
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Artigo Completo