INDÚSTRIA TÊXTIL DE CAXIAS DO SUL E A MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

  • Michele dos Santos Xavier FSG Centro Universitário
  • Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa

Resumo

INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: A indústria da moda e vestuário é uma das que mais gera empregos no cenário mundial, sendo a 2ª maior empregadora da indústria de transformação e representando um faturamento de cadeia equivalente a US$ 45 bilhões em 2017. O Brasil é, ainda, a última Cadeia  Têxtil  completa  do Ocidente, atuando desde a produção das fibras, como plantação de algodão, passando por fiações, tecelagens, beneficiadoras, confecções e forte varejo, colocando o país entre as cinco maiores Semanas de Moda do mundo. No entanto, a atividade representa relevantes impactos ambientais, como o dispêndio de água e de energia, o uso de produtos tóxicos, a produção de efluentes químicos e a geração de resíduos sólidos. O presente estudo, tem por objetivo analisar a aplicação da legislação para a concessão de licença ambiental para as empresas da indústria têxtil de Caxias do Sul. Também, por meio dessa análise, verificar se as abordagens e procedimentos são capazes de dimensionar e, por fim, mitigar os impactos ambientais desta atividade. MATERIAL E MÉTODOS: O estudo pauta-se por análise documental e pesquisa bibliográfica. A análise da legislação ambiental, em especial a Resolução COM AMA n° 237/1997 e dos procedimentos exigidos para a concessão de licenças pela Secretaria de Meio Ambiente de Caxias do Sul – SEMMA, formam o principal recorte. RESULTADOS E DISCUSSÕES: No que concerne ao âmbito de Caxias do Sul, que é o enfoque do presente estudo, o setor têxtil é regido pelos procedimentos do licenciamento ambiental industrial que estão delimitados dentro da Resolução 237 do CONAMA e pelo artigo 3° da Lei Municipal 376/2010, que diz que o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da política ambiental do município. Porém, além de tal artigo, não há regulamentação municipal acerca do tema, uma vez que somente os empreendimentos que trabalham com tingimento de tecidos com mais de 250m² são passíveis de licenciamento[1], os menores não necessitam de tal licença para instalação ou operação. De toda sorte, tais procedimentos licenciatórios seriam peça importante e teriam o escopo de detalhar melhor o licenciamento, verificando os descartes e efluentes desse setor industrial. Contudo, pela falta de uma legislação municipal a fim de regulamentar o licenciamento, não é possível analisar a extensão dos impactos, nem mesmo a curto prazo. Eis que mesmo sendo uma indústria que despeja níveis consideravelmente altos de efluentes e utiliza grandes volumes de água em seu processo produtivo, a legislação brasileira e, muito menos ainda a municipal, não exige que sejam feitos Estudos de Impactos Ambientais (EIA), não gerando relatórios sobre os impactos desenvolvidos por este setor na cidade (RIMA) na maioria dos empreendimentos. CONCLUSÃO: Dessa forma, geram-se apenas especulações e dúvidas sobre o alcance dos impactos gerados por esta atividade na cidade de Caxias do Sul. Pode-se perceber, então, que a legislação acerca do tema, tem sido limitada e evasiva, concedendo brechas que permitem que as empresas não se preocupem com os impactos que possam gerar e sobre como deveriam otimizar sua produção a fim de mitigar os impactos ambientais que oferecem em detrimento da natureza e dos cidadãos caxienses, que serão afetados por toda essa permissividade. Os aspectos observados pela análise dos procedimentos para o licenciamento ambiental da indústria têxtil de Caxias do Sul, demonstrou que se promove uma excelência de produtividade meramente capitalista, não se detendo a conquistas de cunho ambiental significativa, mas apenas aquela que for comercializável. Dessa forma, ainda que pese se tratar de uma indústria de alto potencial poluidor, não existe hoje, uma legislação ambiental e licenciamento que objetive a mitigação de impactos ambientais presentes e/ou futuros.


[1]Classificação de Atividades de Impacto Local Sujeitas ao Licenciamento Ambiental no RS. Retirado de FEPAM <Disponível em: http://www.fepam.rs.gov.br/consema/Res05-98_anexo.asp> Acessado em: 27/08/2018

Biografia do Autor

Michele dos Santos Xavier, FSG Centro Universitário
Universidade de Caxias do Sul
Allana Ariel Wilmsen Dalla Santa
Universidade de Caxias do Sul
Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido