TRANSNACIONALIZAÇÃO DE NORMAS E DIREITO PENAL

  • Mario Henrique da Rocha FSG Centro Universitário
  • Andersson Vieira Carvalho FSG Centro Universitário
  • Fabio Agne Fayet FSG Centro Universitário

Resumo

O presente estuda versa sobre o fenômeno conhecido como transnacionalização do direito penal, e como esse conceito, quando verificado na prática, resulta em um caráter expansionista da tutela penal do Estado nacional, influenciado por outros países. Assim, o problema de move a pesquisa está situado na verificação sobre a influência exercida por normas transnacionais no Direito Penal brasileiro. Para a realização da pesquisa, adotou-se a metodologia hipotético-dedutiva, e como técnica, fez-se remissão à literatura existente em artigos e livros que versam sobre o assunto abordado.
Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido