ASPECTOS CONTROVERTIDOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TEORIA DE BAYES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

  • Mario Henrique da Rocha Faculdade da Serra Gaúcha
  • Andersson Vieira Carvalho
  • Fabio Agne Fayet

Resumo

A prática de crimes com caráter econômico não é algo novo na sociedade global e local, haja vista que, por exemplo, no ordenamento jurídico brasileiro, diversas leis penais que visam proteger o sistema econômico são oriundas das décadas de oitenta e noventa. No entanto, apenas nos últimos anos é que muitos delitos deste viés passaram a ter mais importância das instituições e da sociedade, principalmente, devido ao maior recrudescimento do sistema penal no combate a crimes financeiros e contra a administração pública, e, ainda, por conta da maior cobertura midiática de grandes casos e operações – cita-se, por exemplo, a conhecida Operação Lava Jato. A partir da análise um pouco mais apurada dos processos que envolvem crimes econômicos e contra a administração pública, nota-se que há, por parte dos órgãos de acusação, a utilização de diversas teorias importadas do direito anglo-saxão para embasar teses acusatórias, v.g., a willful blindness doctrine, a Teoria de Bayes e a quase irrestrita utilização da barganha na realização de colaborações premiadas.
Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido