UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS EM DECISÕES QUE VERSAREM SOBRE A TEMÁTICA AMBIENTAL, COM BASE NO ARTIGO 139, IV DO NOVO CPC

  • Régis Andreas Smaniotto UCS- Universidade de Caxias do Sul
  • Henrique Mioranza Koppe Pereira UCS- Universidade de Caxias do Sul
  • Cláudio Libardi Junior

Resumo

O Novo Código de Processo Civil, de 2015, buscou fornecer subsídios aos julgadores para dar mais celeridade e efetividade ao julgamento dos processos. Assim, deu-se possibilidade de aplicação de medidas atípicas, embasadas principalmente no artigo 139, IV do CPC, o qual oportuniza ao juiz usar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Portanto, o objetivo do presente trabalho é verificar quais as medidas atípicas podem ser usadas em processos que versarem sobre proteção ambiental (direito ao meio ambiente), bem como seus possíveis impactos. Para tanto, o método utilizado é o dedutivo.

Biografia do Autor

Régis Andreas Smaniotto, UCS- Universidade de Caxias do Sul

Universidade de Caxias do Sul, Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (UCS). Bacharel (2018) em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Acadêmico de Ciências Econômicas (UCS).

Henrique Mioranza Koppe Pereira, UCS- Universidade de Caxias do Sul

Pós doutor em Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS); Professor do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental Mestrado e Doutorado da UCS; professor pesquisador do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica da UCS.

Cláudio Libardi Junior

Universidade de Caxias do Sul, Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (UCS). Bacharel (2018) em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS).

Publicado
2018-12-28
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Artigo Completo