CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL

  • Juceli Marcon Scapinelli Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Isadora Monique Ribeiro dos Santos Machado
  • Patrícia Xavier Maciel
  • Luana Cavalli Muneretto
  • Luzia Ester Santos Oss
  • Fábio Agne Fayet de Souza

Resumo

O presente artigo abordará as alterações introduzidas pela Lei nº 12.015 de 7 de agosto de 2009 no Código Penal especificamente nos que tratam dos  crimes contra a dignidade sexual, a começar pelo título do capitula que antes tratava dos crimes contra os costumes. A nova regulamentação dos crimes contra a dignidade sexual é extrema relevância para o sistema jurídico pátrio, ao ponto de ampliarem o controle das ações que ferem a dignidade sexual do ser humano impendente do gênero, bem como enrijecendo as penas aplicáveis aos agressores, elevando a um nível superior de proteção as vítimas deste tipo pena.
Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido