FIM JURÍDICO DA VIDA: O LIMITE DA LICITUDE DO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS

  • Juceli Marcon Scapinelli Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Isadora Monique Ribeiro dos Santos Machado Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Patrícia Xavier Maciel Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Luzia Ester Santos Oss Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Fábio Agne Fayet de Souza Centro Universitário da Serra Gaúcha

Resumo

O assunto abordado no presente artigo é o transplante de órgãos, o
qual deveria ser uma doação decorrente de ato de solidariedade,
motivada pela consciência social de tal necessidade, entretanto por
diversas vezes é o fim para um ato criminoso, com a existência de
um mercado ilegal de órgãos. O trabalho visa identificar quais os
procedimentos legalmente definidos para a realização da doação e
transplante de órgãos no território nacional, apresentando a evolução
da legislação nacional aplicável à matéria, com as suas
particularidades e críticas. Por fim, apresenta quais os crimes
específicos que envolvem o tráfico e transplante ilegal de órgãos,
com a apresentação e análise de casos já julgados pelos tribunais
nacionais, concluindo com a discussão e definição de qual o órgão
do Poder Judiciário é competente para o julgamento dos crimes
envolvendo a matéria.

Publicado
2019-01-04
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido