O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO E O TRIBUTO COMO FONTE DE CUSTEIO

  • Juceli Marcon Scapinelli Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Isadora Monique Ribeiro dos Santos Machado Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Patrícia Xavier Maciel Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Luzia Ester Santos Oss Centro Universitário da Serra Gaúcha
  • Márcio Leandro Wildner Centro Universitário da Serra Gaúcha

Resumo

O presente artigo visa abordar a arrecadação de tributos no Brasil, especificamente no que se refere à educação e as áreas abrangidas por esta. Nesse contexto, serão analisadas as normas pertinentes a este assunto impostas pela Constituição Federal, bem como pelo Código Tributário Nacional no que tange a esses recolhimentos. Além disso, serão apresentados os percentuais destinados à educação brasileira, como são distribuídos nas áreas compreendidas e quais são as sanções impostas em razão do descumprimento de tais normas. Por fim, serão explanados os impactos sofridos pela população em relação à área educacional, perante a crise econômica instalada no país atualmente.

Publicado
2018-12-28
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Artigo Completo