DIREITOS DA NATUREZA
RECONSIDERANDO O MEIO AMBIENTE NO CENÁRIO JURÍDICO LATINO-AMERICANO
Resumo
INTRODUÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: O presente resumo apresenta o movimento recente que tem emergido no contexto latino-americano denominado de Justiça Ecológica e propõe o estabelecimento dos Direitos da Natureza. No âmbito do Constitucionalismo Latino-americano surge a proposta de alteração do status jurídico dos seres vivos que abandonando a categoria de coisa passa a ocupar a categoria de sujeito. Um dos grandes avanços proporcionados pelo novo constitucionalismo ambiental andino é justamente a elevação a um patamar mais complexo no sistema jurídico e assim possibilitando uma nova reformulação do direito ambiental. MATERIAL E MÉTODOS: Através do método analítico e a partir de um processo de análise, interpretação e pela pesquisa bibliográfica, buscou-se compreender este novo estágio do Direito Ecológico contemporâneo. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Dado que pelo processo de elevação do status jurídico da natureza o meio ambiente passa a ser tutelado sob um viés diferenciado, outrossim, ocorre a potencialização da proteção dos recursos naturais, de modo que a partir da adoção de instrumentos específicos apontados nas Constituições dos países, como no caso do Equador e da Bolívia, dá-se a proteção do ambiente e reparação de danos e uma forma mais efetiva. CONCLUSÃO: Desse modo, a partir dos Direitos da Natureza vê-se uma nova oportunidade de concretizar a proteção dos recursos ambientais, possibilitando dessa forma que por intermédio dos meios disponíveis nas Constituições supracitadas, como a representação popular em prol do ambiente ou pelos fiscais da lei, possibilite-se a instauração de uma política nacional de proteção seja pela via legal ou judicial como pela conscientização cidadã através do conhecimento legislativo.1- O Artigo é inédito, não tendo sido publicado em nenhum outro Congresso, Livro, Revista do Brasil e/ou do Exterior;
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