REFUGIADOS AMBIENTAIS, ANÁLISE CRÍTICA DO FETICHISMO SOBERANO A LUZ DA HUMANIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

  • Cleide Calgaro
  • Gabriel Dall'agnol Debarba
  • Natália Bossle Demori Universidade de Caxias do Sul

Resumo

INTRODUÇÃO: A ocorrência de desastres ambientais, bem como as mudanças climáticas ocasionadas pelo uso irresponsável dos recursos naturais, é cada vez mais frequente, causando, além de irreparáveis danos à fauna e a flora, comprometimento da qualidade de vida do homem e, em alguns casos, inviabilização da permanência em suas regiões de origem. Conquanto tais deslocamentos sejam um desafio para a comunidade internacional como um todo, ainda há resistência quanto ao reconhecimento dessa categoria de pessoas que, não inclusas na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), encontram dificuldades para migrar. A partir disso, surge a óbice: a normatização dos refugiados ambientais deverá ser abordada de maneira unilateral pelos países, em sua soberania? O MÉTODO utilizado foi o analítico dedutivo com base na pesquisa bibliográfica, como RESULTADOS E DISCUSSÕES: entendemos que a problemática acerca dos refugiados reflete o fetichismo constitucional pátrio dos Estados Soberanos que buscam a concretização do Estado Constitucional e Humanista de Direito, usando isso como álibi para não atender as demandas internacionais, abrindo mão do ideal ius commune internacional. Não é possível que um Estado, unilateralmente, seja responsável por toda a demanda de imigrantes, sendo a cooperação internacional fulcral para lidar com essa problemática. Para isso, deve-se desenvolver, através dos organismos internacionais, a humanização do Direito Internacional, tendo como foco a consolidação de um jus congens como defesa dos Direitos Humanos. CONCLUSÃO: Uma vez que os Estados Soberanos transcendem os limites de territorialidade ao causar danos ao ambiente, tais como emissão de gases poluentes e desastres nucleares e tecnológicos, e, partindo do pressuposto que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, não se pode atribuir à soberania estatal o reconhecimento dos refugiados ambientais.

Publicado
2020-02-20
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido