O CONHECIMENTO TRADICIONAL DE ORIGEM NÃO IDENTIFICÁVEL E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é verificar possível ofensa aos direitos e garantias fundamentais dos povos tradicionais e indígenas no caso de acesso ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético brasileiro, com enfoque ao de origem não identificável. Primeiramente compreendeu-se os conceitos de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional e conceito de povos tradicionais aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro. Após, apresentou-se o conceito conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, indicando-se as modalidades de origem identificável e não identificável. Por fim, o caso de conhecimento tradicional não identificável em face aos direitos e garantias dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com procedimento de pesquisa bibliográfica e documental. A partir da pesquisa realizada, verificou-se que a Lei 13.123/15 regulamenta o acesso ao conhecimento tradicional de origem não identificável de forma insuficiente. Sob o ponto de vista do direito e das garantias dos povos indígenas e tradicionais, a norma possui falhas desde a sua concepção, uma vez que não se permitiu a participação dos interessados na formulação do texto; na redação, a norma possui lacunas quanto ao ônus argumentativo sobre a identificação da origem do conhecimento tradicional, para efeito de determinar se é identificável. Na aplicação da Lei, o direito à participação e informação são cerceados, uma vez que não há a necessidade de consentimento prévio e informado em se tratando de conhecimento não identificável. Em razão disso, as populações têm seu direito à repartição justa e equitativa dos benefícios negado de antemão.

Biografia do Autor

Gerusa Colombo

Possui graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (2015). É Advogada regularmente inscrita na OAB/RS sob o nº 98.416. Concluiu o Curso Preparatório da Escola Superior do Ministério Público (2016). Atualmente é aluna Não-Regular do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Atua no Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico: Teoria do Direito, Teoria Social e Ambiente (UCS), cuja linha de pesquisa abrange Direitos humanos, meio ambiente e exceção.

Letícia Comerlato Possenti

Graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS, com período de Bolsa em Iniciação Científica. Pesquisadora voluntária do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico – DAC/UCS.

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Universidade de Caxias do Sul - RS

Doutor em Direito pela UFSC e professor da graduação e Pós graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – UCS. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico – DAC/UCS.

Publicado
2021-03-23
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Artigo Completo