DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO – UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

  • Ana Cristina Duranti Severo FSG
  • Fábio Agne Fayet

Resumo

Esse tema foi escolhido com o intuito de mostrar que o aborto pode ser legalizado e trazer mais Direito para as mulheres, assim como em outros países onde o mesmo não é um crime, acredito que o número de casos não aumentaria, mas traria um Direito de saúde às mulheres que o realizam, pois com o aborto clandestino mulheres não sobrevivem ou ficam com sequelas para o resto da vida. Na maioria dos casos as mulheres que realizam o aborto clandestino não o fazem pelo simples fato de não querer a criança e sim por ter uma condição financeira precária ou por falta de apoio da família ou do próprio pai, casos em que se essas mulheres tivessem o filho ele poderia crescer em um ambiente que lhe traria diversos problemas. Como exemplo temos os casos de estupro, nem todas as mulheres que são vítimas deste crime querem realizar o aborto, em alguns casos elas querem ter o filho, então seguindo este raciocínio nem as mulheres que não tem condições de criar o filhos querem tira-los e o aborto legalizado não seria um incentivo para todas quererem realiza-los, mas sim uma questão de saúde pública para as mulheres que o querem fazer. O trabalho traz índices de morte e problemas de saúde que mulheres que realizam o aborto clandestino veem tendo após o procedimento, onde se o aborto fosse legalizado poderia ser realizado em um hospital, com médicos e todos os cuidados necessários.  A questão em que a legalização do aborto pode ser um objetivo de saúde pública para as mulheres que o fazem clandestinamente, um direito que toda mulher deveria ter sobre o seu corpo e o seu futuro, que pode deixar de ser um crime e que pessoas entendam a importância disso. A maneira pela qual a lei autoriza o aborto às mulheres vítimas de estupro ou a gestantes que correm risco de vida, é satisfatória, tendo em vista que já é um grande passo para a legalização geral de o aborto acontecer, pois estas mulheres já puderam recorrer à saúde pública para realiza-los, o que diminuiu o índice de mulheres mortas por tentarem fazer aborto clandestino onde foram vítimas de um estupro. 

Publicado
2021-03-23
Seção
Ciências Jurídicas e Sociais - Resumo Expandido