TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

  • Alexandre Cortez Fernandes Faculdade da Serra Gaúcha
  • Odir Berlatto Faculdade da Serra Gaúcha

Resumo

 Este artigo estuda aspectos teóricos e as implicações jurídicas nas transmissões das obrigações a partir da análise dos dispositivos pertinentes à temática presentes no Código Civil Brasileiro. Trata-se de uma discussão pertinente, pois a transmissibilidade da obrigação  tem como questões essenciais o crédito e o débito, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico uma vez que potencializa a utilização do capital na produção e aquisição de bens e serviços.