ENTENDENDO A AQUISIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES PELO SUS

  • Suliane Urio Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)/Acadêmica do Curso de Fisioterapia
  • Camila Carlesso Tieppo Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)/Acadêmica do Curso de Fisioterapia
  • Diele Simionato Menegat Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)/Acadêmica do Curso de Fisioterapia
  • Renata D`Agostini Nicolini-Panisson Centro Universitário da Serra Gaúcha/ Professora Doutora Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Reabilitação

Resumo

INTRODUÇÃO: O profissional da saúde que prescreve órteses, próteses e demais meios auxiliares, assim como as secretárias e serviços de saúde  apresentam grande responsabilidade social em informar, prescrever e disponibilizá-los ao cidadão. A partir desse contexto, o objetivo desta pesquisa foi verificar como funciona o processo de aquisição de órteses, próteses e demais meios auxiliares e elaborar um folder informativo a fim de promover saúde e inclusão, facilitando o acesso da população a estes materiais que são, por lei, um direito. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:Conforme a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, as órteses, próteses e meios de locomoção auxiliares, como cadeiras de rodas são direitos do cidadão, e cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer estes equipamentos. De acordo com a portaria SAS/MS Nº 661, de 02 de dezembro de 2010, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece a competência dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais na prescrição de órteses, próteses e materiais especiais não relacionados ao ato cirúrgico, estando estes devidamente capacitados para tal (BRASIL, 2010). Desta forma, ampliando de maneira significativa o acesso da população a profissionais capacitados e preparados para tais procedimentos, proporcionando melhoria na funcionalidade, autonomia e qualidade de vida da nossa população. A Portaria MS nº 1.060 de 05/06/2002, assegura que: tem o direito a órteses e próteses qualquer indivíduo que apresente deficiência física, caracterizada pelo comprometimento do aparelho locomotor (sistema osteoarticular, muscular e nervoso), determinando alterações na funcionalidade normal, levando a necessidade de uso de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, as quais, quando indicadas, são indispensáveis para o processo de reabilitação (BRASIL, 2002). Segundo o Manual Operativo para Dispensação de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção do Estado do Rio Grande do Sul, existem serviços específicos que fazem a prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Auxiliares, através de um “Formulário de Prescrição” e um “Termo de Responsabilidade, Garantia e Compromisso” (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 2016). METODOLOGIA: Para a construção do resumo expandido foi feita uma pesquisa bibliográfica em cima da legislação do Ministério da Saúde para melhor compreender os direitos do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e as competências dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para prescrever órteses. Também foi feita uma pesquisa de campo, nos seguintes locais: duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Secretaria da Saúde, Universidade de Caxias do Sul (UCS), Hospital Pompéia e com a terapeuta ocupacional da APAE de Caxias do Sul. Por fim, conversamos com alguns pais de pacientes que são atendidos no estágio do curso da Fisioterapia do Centro Universitário da Serra Gaúcha. O produto final foi um folder de orientação aos usuários. RESULTADOS E DISCUSSÕES: Ao buscarmos por informações quanto ao processo de aquisição de órteses verificamos que as informações que nos foram passadas eram divergentes e que, em nenhum dos locais havia material informativo disponível para a comunidade. Na primeira visita, ao questionarmos a atendente quais seriam os passos que o paciente deveria fazer ao receber uma prescrição do profissional de saúde para adquirir uma órtese, a mesma alegou que este profissional não faz parte desta etapa, ou seja, não poderia prescrever esses equipamentos. E que este processo seria feito pelo Hospital Pompéia ou pela oficina da UCS.  Em seguida, no segundo local que visitamos, fomos recebidos pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), que nos informou que o paciente passa pelo médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) vai até a Secretaria de Saúde (SS) com o formulário de prescrição preenchido, essa autoriza e o paciente é então encaminhado ao Hospital Pompéia para passar pelo médico ortopedista, que vai determinar se este paciente precisa ou não de processo cirúrgico. Precisando de cirurgia, o tratamento é providenciado pelo próprio hospital, caso não precise é encaminhado para a Oficina da UCS. Ainda segundo a funcionária, essas informações não são repassadas ao público para que não aumente a demanda, pois o governo não consegue realizar cirurgias há mais de um ano, por falta de verba. Já no local seguinte, tivemos a informação de que o paciente precisa ter uma prescrição de qualquer profissional de saúde habilitado para tal, essa prescrição deverá ser levada em uma UBS de referência que deverá preencher o formulário de prescrição e o termo de responsabilidade, depois disso a própria UBS fará o agendamento da consulta na UCS e informará ao paciente quanto à data e horário em que deverá comparecer na Oficina da UCS. De acordo com os pais dos pacientes do estágio, o procedimento é o mesmo relatado acima. Um dos locais não retornou nossos contatos. A partir desses resultados percebemos que a portaria SAS/MS Nº 661, de 02 de dezembro de 2010, que reconhece a competência dos profissionais da saúde na prescrição de órteses, próteses e materiais especiais não é reconhecida pelos atendentes dos serviços de saúde e a orientação e informação dos direitos ao usuário do serviço é divergente.  CONCLUSÃO: Com esse trabalho percebemos a necessidade de um material informativo e, também, que as informações a serem passadas para a população devem ser feitas da mesma maneira, seguindo os mesmos passos, principalmente pelos serviços envolvidos nesse processo. Deve-se levar em consideração que, independentemente da situação financeira do Estado, a informação e os direitos são benefícios de todos.

REFERÊNCIAS:

 

BRASIL. Portaria MS nº 1.060, 05 de junho de 2002. Política Nacional De Saúde Da Pessoa Portadora De Deficiência. Disponível em: <http://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/portaria_1060.pdf>. Acesso em: 20 out. 2016.

 

BRASIL. Portaria SAS/MS nº 661, 02 de dezembro de 2010. Consolida a estrutura organizacional da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: <http://www.mcj.com.br/portarias/66102122010.pdf>. Acesso em: 20 out. 2016.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde, Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Manual Operativo Para Dispensação de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.saude.rs.gov.br/upload/1338328684_PCD%20Manual%20de%20OPMs.pdf. Acesso em: 20 out. 2016.

 

Publicado
2017-06-09
Seção
Saúde Pública: estratégias de saúde familiar, promoção de saúde pública, epidemiologia, vigilância sanitária e ambiental