A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DECORRENTE DE OCUPAÇÕES INFORMAIS

  • GERUSA COLOMBO
  • FABIO SCOPEL VANIN Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG

Resumo

O objetivo do artigo é fazer uma breve análise dos tipos  penais previstos no art. 50 da Lei do Parcelamento do Solo e art. 64 da Lei dos Crimes Ambientais, a partir de três aspectos: a lógica da cidade planejada e da cidade informal e os impactos ambientais decorrentes desta relação; os diferentes tipos de ocupação informal, e, como a doutrina e a jurisprudência tem interpretado os tipos penais previstos em relação a estas práticas. O trabalho valeu-se de pesquisa bibliográfica, tanto nacional como estrangeira, baseando-se em estudos jurídicos e de outras disciplinas, como sociologia e economia, assim como, de pesquisa documental, na legislação e jurisprudência. Adotou-se o método de abordagem estruturalista, visto que se confrontou a realidade fática e as normas jurídicas e com reflexões teóricas, para ao final, dispor conclusões, cujas proposições, entende-se por possíveis e reais.

Biografia do Autor

FABIO SCOPEL VANIN, Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
Doutorando em Direito. Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG). 
Publicado
2017-06-09
Seção
Sustentabilidade e Políticas Públicas:planejamento de políticas, regulação, regulamentação, fiscalização e licenciamento