PROJETO DE LEI NO 6299/02

EVOLUÇÃO OU DESREGULAMENTAÇÃO?

  • Manuela Monegat Terres FSG
  • Cristina Trentin de Vilasboa FSG
  • Viniscius Felippe
  • Graziela Kohler

Resumo

Pretende-se neste artigo abordar a relação da sociedade atual com os defensivos agrícolas e sua relação com a legislação atual. Para alcançar o objetivo com sucesso, analisa-se historicamente como se deu o aumento da utilização dos químicos e a forma que estes atingem aos seres vivos, além de fazer um levantamento histórico com relação à evolução da regulamentação dos produtos até os dias de hoje. Por fim, há a apresentação do quadro comparativo entre a legislação atual e o Projeto de Lei nº 6299/02, visando identificar divergências e trazendo a percepção crítica para considerar uma evolução ou desregulamentação da Lei dos Agrotóxicos.

Publicado
2019-06-14
Seção
Sustentabilidade e Políticas Públicas:planejamento de políticas, regulação, regulamentação, fiscalização e licenciamento