O DIREITO E A CONSCIÊNCIA ELEITORAL UM CAMINHO PARA A FORMAÇÃO DO ELEITOR

Resumo

O artigo tem como finalidade tratar do Direito Eleitoral e de sua principal fonte, a Constituição Federal, como meios para a formação do eleitor. O objetivo principal é identificar as funções e competências dos cargos de Presidente da República, Senador e Governador de Estado. E assim, realizar uma pesquisa documental sobre o Plano de Governo de um candidato à Presidência da República e de outro a Governador do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de verificar se estes apresentam propostas em conformidade com a Constituição Federal e Estadual. O problema de pesquisa é definido pela necessidade de capacitar a população a fim de que tenha condições de analisar as propostas de campanha dos candidatos, propondo-se ao final a criação de um “totem eleitoral”.